Reconhecer um tutela, curatela, união estável perante o direito português?
Considera-se que o requerente possui os rendimentos mínimos quando aufere o equivalente ao rendimento mensal mínimo em Portugal (salário mínimo), que atualmente (2021), é de 665€ (Sendo o mínimo para um período de 12 meses o montante de 7980€).
Para solicitar este tipo de visto, o requerente deve iniciar o procedimento no seu país de residência ou de naturalidade, junto ao Consulado de Portugal. O visto será emitido para um período de 4 meses, possibilitando que o requerente viaje para Portugal e inicie o pedido de autorização de residência dentro deste período.
Atualmente, o Visto D7 permite ao seu titular de obter uma autorização de residência em Portugal pelo período de 2 anos, podendo depois ser renovado por um período de 3 anos. Desde que respeitado o tempo mínimo de permanência.
Ao fim de 5 anos, poderá o requerente solicitar a sua nacionalidade portuguesa.
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