Nacionalidade Portuguesa

Diversas são as hipóteses para se obter a nacionalidade portuguesa, sendo duas as modalidades principais: a atribuição e a aquisição. Basicamente estas modalidades diferem pelos fundamentos do pedido e pelos efeitos das mesmas.

A nacionalidade por atribuição está relacionada com a origem, e por isso, quando da sua aprovação e registro os efeitos são produzidos desde o nascimento do interessado (filhos, netos, etc.).

A nacionalidade por aquisição tem relação direta com a vontade do interessado em adquirir a nacionalidade, sendo que após sua concessão, passa a produzir efeito apenas a partir do registo (por casamento, tempo de residência, descendentes de judeus sefarditas portuguesas, etc.).

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